Radio A Voz do Vale SJC
  • Noticias
  • Publieditorial
  • Aniversariantes do Mês
  • Programação
  • Contato
  • Painel

​Aperte o Play e Ouça a Rádio A Voz do Vale

Baixe Nosso Novo Aplicativo!

Fotografia
Fotografia
Fotografia
Fotografia
Fotografia

STF vai julgar vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos

7/6/2023

 
Colegiado decide se mantém liminar de Moraes, que nega a relação. 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas.

O caso será julgado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
O colegiado vai decidir se mantém uma liminar do ministro Alexandre de Moraes. O ministro anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.

No entendimento de Moraes, a decisão descumpriu precedentes do Supremo sobre a matéria. Para o ministro, a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.

"A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos", entende o ministro.

No processo, a plataforma argumentou que serviço dos motoristas não se enquadra como veículo empregatício. No entendimento do Cabify, o profissional dirige para clientes cadastrados, sem exigência mínima de faturamento e número de viagens. 
Agência Brasil ​

    SAO JOSE DOS CAMPOS WEATHER

    Ouça rádios online no seu celular ou tablet. Disponível para Android e iOS.

TELEFONES
​(12) 3941-8655 / 3913-2313
WHATSAPP
(12) 99673-7655
E-MAIL
avozdovale105.9@gmail.com

Rádio A Voz do Vale

São José dos Campos / São Paulo / Brasil​

Fotografia